Página inicial Sobre mim Artigos Obras coletivas e Periódicos Vídeos Fale comigo Blog

Olá!

Eu sou Letícia Moura, advogada empresarial.

Seja bem-vindo!

Aqui, você encontrará uma coleção dos meus trabalhos e pesquisas, refletindo minha trajetória no campo acadêmico do direito e minha paixão pela escrita. Desde artigos de opinião e científicos até capítulos publicados em obras coletivas e periódicos, este espaço foi criado para compartilhar conhecimento, fomentar discussões e contribuir para o avanço do pensamento jurídico.

Sobre mim

Artigos Publicados

Obras Coletivas e Periódicos

Vídeos

Fale comigo

Publicações recentes

Rota Jurídica •

Como identificar os sinais de uma crise financeira na atividade rural?

As adversidades podem resultar em dificuldades financeiras, sinalizando a necessidade de considerar alternativas, como a recuperação judicial. No entanto, é importante ressaltar que nem todos os casos demandam essa medida; alguns produtores podem encontrar soluções viáveis sem recorrer à recuperação judicial, enquanto outros poderão se beneficiar desse instituto para garantir a sustentabilidade de seus negócios.
O quadro exposto traz uma dúvida frequente: quais são os principais indicadores de uma crise econômico-financeira iminente?
Migalhas •

Créditos de Cooperativas na RJ: (Im)possível?

A LREF - Lei de Recuperação de Empresas e Falência dispõe que "todos os créditos existentes na data do pedido" (art. 49) estão sujeitos à recuperação judicial. Dessa forma, são considerados concursais apenas os créditos que não estão excluídos pelo art. 49 e seus parágrafos e que permanecem pendentes de pagamento na data do pedido de recuperação judicial.
Todavia, o art. 6º, § 13 da lei 11.101/05, trata de uma exceção à aplicação da recuperação judicial aos contratos e obrigações decorrentes de...
Rota Jurídica •

O peso dos grãos na balança judicial: essencial ou não na recuperação judicial?

Há mais de doze mil anos, a agricultura transformou a trajetória humana de forma profunda, possibilitando o abandono da vida nômade e o surgimento das civilizações que conhecemos. Assim, a sua importância vai além dos registros históricos: é ela que, ainda hoje, nos fornece os alimentos que chegam às nossas mesas e sustentam nossas famílias e, consequentemente, favorecendo um aumento generalizado da população mundial.
Rota Jurídica •

A recuperação judicial de produtores rurais e a declaração de essencialidade dos bens produtivos

Segundo dados divulgados pela Serasa Experian, os pedidos de recuperação judicial por produtores rurais que atuam como pessoas jurídicas no Brasil apresentaram um crescimento expressivo no primeiro trimestre deste ano. Foram registrados 76 pedidos, mais que o dobro do número observado no mesmo período de 2023. Esse aumento reflete a crescente procura por esse mecanismo de reestruturação no setor agrícola.
Migalhas •

STJ decide competência para desconsiderar a personalidade jurídica

A falência, no ordenamento jurídico brasileiro, é considerada uma forma de extinção regular da pessoa jurídica, pautada em um processo judicial controlado e transparente, com a condução do Poder Judiciário e a participação dos agentes interessados. Assim, o procedimento tem como objetivo principal promover a liquidação ordenada do patrimônio da massa falida, assegurando que os credores sejam pagos conforme a ordem de preferências estabelecida pela lei (vide artigos 83 e 84 da lei 11.101/05).
Dur...
Migalhas •

STJ reforça possibilidade de consolidação substancial ser decretada

No recente julgamento do REsp 2.001.535 - SP (2021/0270763-5), a 3ª turma do STJ proferiu acórdão relevante destacando a possibilidade de o juiz determinar, de ofício, a consolidação substancial de ativos e passivos de empresas integrantes de um grupo econômico. A decisão, que contou com o voto-vista da ministra Nancy Andrighi, reafirmou a relevância dessa medida como um mecanismo necessário para lidar com a confusão patrimonial e a interdependência financeira entre as empresas envolvidas.
Rota Jurídica •

A interpretação do STJ sobre bens de capital na recuperação judicial

Letícia Marina da Silva Moura - A recente decisão da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante o julgamento do Conflito de Competências nº 196553 – PE (2023/0128405-7)[1] trouxe à tona importante debate acerca da natureza do dinheiro no contexto da recuperação judicial, bem como a respectiva competência para deliberação de eventual constrição.Por maioria de votos (seis a um), os Ministros decidiram que cabe ao juízo da execução fiscal determinar se os valores pertencentes a uma empres...
Rota Jurídica •

A Fazenda Pública nos procedimentos falimentares

Em análise da evolução histórico jurídica das legislações falimentares vigentes em nosso país, observa-se a preocupação do legislador moderno em permitir uma atuação mais efetiva e mais próxima da Fazenda Pública nos procedimentos de insolvência empresarial.O sistema de insolvência lapidado pela Lei n° 11.101/2005 (LREF) prevê uma intensa colaboração entre os participantes, em um esquema de freios e contrapesos que abrange também o Ministério Pú...
Consultor Jurídico •

Concurso universal de credores: como funciona a modulação de preferências

A decretação da falência inaugura o concurso universal de credores — instrumento jurídico-processual responsável por assegurar a distribuição isonômica e proporcional dos recursos arrecadados durante o processo de falência —, regido, sobretudo, pelo princípio basilar do direito falimentar: par conditio creditorum.Em suma, o princípio vigente remonta a preocupação histórica do legislador — que remonta às raízes do instituto com o Direito Romano — em assegurar que créditos da mesma natureza sejam...
Migalhas •

Assinatura digital e sua essencialidade para os contratos eletrônicos

As transformações tecnológicas e digitais alteraram profundamente as relações negociais e os procedimentos jurídicos. Dentro desse "novo" contexto jurídico-social, nos últimos anos, os contratos eletrônicos ganharam cada vez mais espaço em nossa rotina e, consequentemente, atraem cada vez mais a atuação do direito para ocupar o fundamental papel de dirimir os conflitos advindos do seu estabelecimento.
Seja para aderir a um simples plano de serviço de telecomunicação, otimizar uma agenda atribula...
Migalhas •

Falências e recuperação judicial atingem maior nível em 3 anos

Segundo levantamento do Serasa Experian1, o número de falências requeridas em janeiro do corrente ano atingiu o maior nível em três anos. No período em tela, foram registrados 72 pedidos, ante 46 em 2022 e 40 em 2021. 
Nesse interregno, os pedidos de recuperação judicial cresceram pari passu aos índices de falência. Pelos dados obtidos no estudo, 92 companhias pediram ajuda da Justiça para reestruturação de suas dívidas - em janeiro do corrente ano. A alta é de 37,3% ante janeiro de 2022 e de qu...
Migalhas •

Quantas vezes uma empresa pode pedir recuperação judicial?

Como muito esperado no mundo empresarial: a Oi (OIBR3) entrou com novo pedido de recuperação judicial na madrugada desta quinta-feira (2/3/23). Atualmente, o passivo concursal do Grupo Oi é de R$ 43.704.638.518,15 (quarenta e três bilhões setecentos e quatro milhões seiscentos e trinta e oito mil e quinhentos e dezoito reais e quinze centavos), sendo 2,32% da Classe I - Trabalhista (R$ 1.010.408.708,18); 97,47% da Classe III - Quirografário (R$ 42.597.789.846,49) e 0,22% na Classe IV - ME/EPP (R...
Migalhas •

Medidas antecede recuperação judicial e a insolvência empresarial

À luz dos fatos atuais, o recente pedido de tutela de urgência cautelar em caráter antecedente preparatória de processo recuperacional realizado pelo Grupo Americanas certamente contribuiu para a intensificação do debate acerca da ferramenta prevista pela lei 11.101/05, notadamente sua utilização e limitações legais.

A decisão que acatou a cautelar do Grupo considerou que "a espinha dorsal do microssistema de recuperação judicial reside no princípio da preservação da empresa e sua função social
Consultor Jurídico •

Mediação empresarial: evolução do instrumento nos processos de RJ

O instrumento da recuperação judicial foi criado com o objetivo de "viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica" (artigo 47 da Lei nº 11.101/2005).

Por certo, o caminho para a superação das crises econômico-financeiras perpassa por um amplo leque de interes
Migalhas •

LGPD e lei 11.101/05

[...] O processo de falência e a recuperação judicial importam, inevitavelmente, custos para os credores da empresa em crise. Eles, ou ao menos parte deles, suportando prejuízo, em razão da quebra ou da recuperação do empresário devedor. Os processos falimentares, por isso, devem ser transparentes, de modo que todos os credores possam acompanhar as decisões nele adotadas e conferir se o prejuízo que eventualmente suportam está, com efeito, na exata medida do inevitável. A transparência dos proce
Migalhas •

Afinal, quem pode pedir recuperação judicial?

A lei 11.101/05 cria uma microssistema excepcional para a regulação da situação de crise por meio das ferramentas de recuperação judicial, extrajudicial e falência. Desse modo, as disposições preliminares da legislação são taxativas ao fixar o universo de agentes que podem acessar as benesses da lei:

"Art. 1º. Esta Lei disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, doravante referidos simplesmente como devedor.

As alterações
Migalhas •

A transcendência da função do administrador judicial

Um sistema de insolvência é construído sob à ótica de instituir mecanismos judiciais eficientes para assegurar a preservação das empresas e da atividade econômica, ao passo que, na inviabilidade da recuperação do cenário de crise financeira da empresa, promove a maximização dos ativos e realocação eficiente de recursos na economia.

Ou seja, utilizando-se dos institutos da recuperação judicial1 e da falência2, tece uma rede de proteção à economia de um país, definindo medidas legais de enfrentam
Migalhas •

Um breve olhar sobre a recuperação judicial dos clubes de futebol

A LREF - Lei de Recuperação de Empresas e Falência, lei 11.101/05 é responsável pela regulamentação da recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

Em uma retrospectiva jurídica da legislação, ao longo dos mais de 12 anos de tramitação do anteprojeto que se tornaria a LREF1, foram registradas poucas alterações substanciais no que se refere ao rol dos sujeitos legitimados da recuperação judicial2. Portanto, em suma, a definição de exclusão dos sujei
Consultor Jurídico •

Assembleia geral de credores: plataformas virtuais permitem ampla participação

A Lei de Recuperação de Empresas e Falências (Lei n° 11.101/2005) estabelece que o objetivo da recuperação judicial é "viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica" (artigo 47).

Como principal forma de vislumbrar as ações e métodos a serem adotadas pela empr
Migalhas •

A administração judicial contemporânea

A Lei Anticorrupção (lei 12.846/13) entrou em vigor com o objetivo de assegurar substancial desenvolvimento ao ordenamento jurídico brasileiro, reforçando a cultura de integridade nas relações econômicas internas e externa, uma vez que positiva o compromisso internacional brasileiro no combate aos atos de corrupção.

Dentre as alterações advindas pela Lei, denota-se a implantação de novos paradigmas para a responsabilização objetiva administrativa e civil das pessoas jurídicas pelos atos lesivos
Migalhas •

Compliance: por uma cultura de integridade

A última década foi marcada pelo intenso debate sobre mecanismos para ampliar os níveis de percepção pública acerca do papel desempenhado pelas organizações empresariais nos crimes econômicos e combate à corrupção no país.

Conforme o Índice de Percepção da Corrupção (IPC)1, realizado pela Transparência Internacional desde 1995, o Brasil ocupa a 94ª posição dentre os países com a maior percepção da corrupção. Com a pontuação de 38/100, a pesquisa demonstra que o país ainda tem um longo caminho p
Farelos Jurídicos •

As implicações jurídicas dos contratos de jogo e aposta

Quem nunca sonhou o que faria se ganhasse aquele prêmio acumulado da Mega Sena? Embora apostas e jogos lícitos façam parte da rotina em nossa sociedade, não é usual pensar nas implicações jurídicas trazidas por estes. Contudo, o Código Civil Brasileiro dispõe em seus artigos 814 a 817 sobre o conceito e proteções que os apostadores/jogadores possuem ao assumirem esta forma de contrato. Assemelhando-se ao direito romano, a legislação brasileira proíbe grande parte dos jogos de azar,
Carregar Mais

“You can make anything by writing.”

C. S. Lewis